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Deputada Ana Paula Siqueira é reeleita presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia

Na retomada dos trabalhos no segundo biênio da 20ª Legislatura, os blocos parlamentares definiram as indicações dos deputados e deputadas que irão compor as comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Representando o bloco de oposição Democracia e Luta, Ana Paula irá compor dois colegiados: o de Minas e Energia, enquanto membro titular, e o de Defesa dos Direitos da Mulher, a qual foi reeleita presidenta..

Durante os últimos dois biênios (2021-2024), a parlamentar conduziu a Comissão com forte atuação em rede, articulando ações com o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, as polícias Civil e Militar, a OAB, conselhos de políticas públicas e organizações da sociedade civil. Entre suas conquistas estão a criação da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher da ALMG, além da implementação da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

Outro marco de sua gestão foi a aprovação da Lei 24.466/23, fruto do PL 2309/20, que institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, garantindo maior proteção à participação feminina nos espaços de poder. Também sob sua liderança, houve a reativação do Conselho Estadual da Mulher e a criação da Diretoria Estadual de Gestão das Delegacias de Atendimento à Mulher na Polícia Civil, iniciativas que fortalecem as políticas públicas voltadas às mulheres mineiras.

O Sempre Vivas, evento institucional para dar visibilidade à luta das mulheres por direitos e marcar o Dia Internacional da Mulher, tornou-se um dos mais relevantes no estado para a ampliação do debate sobre os direitos das mulheres. Em 2024, a iniciativa alcançou um feito inédito ao levar discussões para diferentes regiões de Minas Gerais, promovendo a participação popular e expandindo o alcance das políticas públicas para as mulheres.

Na comissão de Minas e Energia, a deputada Ana Paula afirmou que seu papel será “na defesa de que água e energia não são mercadoria, combatendo a privatização da Cemig e Copasa e no compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a produção de energia limpa e renovável.”

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