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29 de abril de 2025
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29 de abril de 2025A importância da participação popular nas comissões locais de saúde
O que é a Comissão Local de Saúde e como surgiu?
A Comissão Local de Saúde é um grupo formado por voluntários da comunidade. Criada pela Lei Municipal nº. 5.903/1991, Lei Municipal nº. 7.536/1998 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde 453/2012.
Para que a Comissão possa cumprir o seu papel no controle social, cada Centro de Saúde, tem a autonomia de organizar uma assembleia envolvendo os moradores de toda a sua área de atuação para garantir a representação dos seguintes segmentos:
– Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS): 50 %
- Trabalhadores da área da saúde: 25%
- Gestor e trabalhadores lotados na unidade: 25%.
Não existe um número pré-determinado de conselheiros para compor essa Comissão, mas no geral, quanto mais conselheiros houver e participarem, maior será sua representatividade e força. A participação popular tem o potencial para atuar na transformação das práticas de saúde de sua comunidade.
Atribuições dos Conselheiros de Saúde
- Propor, acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas locais de saúde;
- Participar das reuniões plenárias da Comissão Local de Saúde e votar em matérias que requeiram votação dos membros;
- Representar a Comissão Local de Saúde em atividades externas à Comissão Local, quando designado pelo Plenário e ou Mesa Diretora.
Não são atribuições dos Conselheiros de Saúde
- Obter junto a Unidade de Saúde, privilégios para si, para terceiros ou familiares;
- Realizar tarefas que sejam atribuições dos funcionários da Unidade de Saúde;
- Receber qualquer tipo de remuneração pelo seu trabalho;
- Usar da Comissão Local de Saúde para obter privilégios políticos, tanto para si como para terceiros
- Representar ou falar em nome da Comissão Local de Saúde em atividades que não tiver sido designado oficialmente para tal.
Para participar das reuniões da Comissão Local de Saúde, basta verificar a data, horário e onde seus membros se reúnem. No caso do Centro de Saúde Marco Antônio de Menezes, as reuniões ordinárias acontecem toda segunda quarta feira de cada mês, às 15 horas.
“As pessoas devem se unir para buscar o que realmente é bom, não apenas para si mesmo, pois isso seria egoísmo. O Conselheiro de Saúde deve promover sua busca do que é bom para toda a comunidade” (Márcio)
Venha conhecer e participar da Comissão Local de Saúde de seu bairro.
