{"id":7993,"date":"2026-11-16T08:00:29","date_gmt":"2026-11-16T11:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/2026\/11\/16\/industria-de-bebidas-de-minas-pede-rejeicao-de-projeto-que-prorroga-adicional-de-2-por-cento-do-icms\/"},"modified":"2026-11-16T08:00:29","modified_gmt":"2026-11-16T11:00:29","slug":"industria-de-bebidas-de-minas-pede-rejeicao-de-projeto-que-prorroga-adicional-de-2-por-cento-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/2026\/11\/16\/industria-de-bebidas-de-minas-pede-rejeicao-de-projeto-que-prorroga-adicional-de-2-por-cento-do-icms\/","title":{"rendered":"Ind\u00fastria de bebidas de Minas pede rejei\u00e7\u00e3o de projeto que prorroga adicional de 2 por cento do ICMS"},"content":{"rendered":"<p><strong>SindBebidas MG alerta que manuten\u00e7\u00e3o do Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria, somada \u00e0 previs\u00e3o de cobran\u00e7a do Imposto Seletivo, pode elevar custos, comprometer a competitividade e afetar empregos no setor<\/strong><\/p>\n<p>O <strong>Sindicato das Ind\u00fastrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (SindBebidas MG)<\/strong> manifestou oposi\u00e7\u00e3o ao <strong>Projeto de Lei 6209\/2026<\/strong>, que prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o do adicional de dois pontos percentuais do <strong>Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/strong> destinado ao <strong>Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria (FEM)<\/strong>, incidente sobre bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas.<\/p>\n<p>A entidade pede que os <strong>deputados estaduais de Minas Gerais<\/strong> rejeitem a proposta e alerta para os poss\u00edveis impactos da manuten\u00e7\u00e3o do tributo sobre a ind\u00fastria de bebidas, especialmente diante da previs\u00e3o de entrada em vigor do <strong>Imposto Seletivo<\/strong>, criado no \u00e2mbito da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Segundo o sindicato, a cobran\u00e7a simult\u00e2nea dos tributos poder\u00e1 aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre as empresas e comprometer a competitividade dos produtos fabricados no estado.<\/p>\n<p>De acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela entidade, o Imposto Seletivo come\u00e7aria a ser cobrado em <strong>2 de fevereiro de 2027<\/strong>, com al\u00edquotas que poderiam chegar a<strong> 24% para bebidas destiladas<\/strong>, conforme a Medida Provis\u00f3ria 1.399\/2026 citada no posicionamento.<\/p>\n<p>O presidente do <strong>SindBebidas MG, M\u00e1rio Marques<\/strong>, criticou a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o do adicional e defendeu uma revis\u00e3o da carga tribut\u00e1ria incidente sobre o setor.<br \/><em>\u201cO setor de bebidas de Minas Gerais est\u00e1 cansado de pagar a conta toda vez que o governo precisa aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. Hoje, em nome de todas as ind\u00fastrias que represento, eu digo: basta.\u201d<\/em><\/p>\n<p><strong>Sindicato questiona sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es do Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria<br \/><\/strong><br \/>Criado em <strong>2011 <\/strong>como uma medida extraordin\u00e1ria, o <strong>Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria (FEM)<\/strong> j\u00e1 passou por prorroga\u00e7\u00f5es e poder\u00e1 ter sua vig\u00eancia novamente estendida caso o projeto seja aprovado.<\/p>\n<p>Para o SindBebidas MG, a continuidade de um tributo inicialmente apresentado como tempor\u00e1rio representa uma preocupa\u00e7\u00e3o para as empresas que atuam de maneira formalizada e est\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>A entidade argumenta que a manuten\u00e7\u00e3o sucessiva do adicional amplia a press\u00e3o sobre os mesmos contribuintes e defende que a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o seja acompanhada de uma avalia\u00e7\u00e3o dos resultados alcan\u00e7ados pelo fundo.<\/p>\n<p><strong>Entidade cobra transpar\u00eancia sobre arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos<br \/><\/strong><br \/>Outro ponto levantado pelo sindicato diz respeito \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados pelo FEM desde sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo a entidade, a pr\u00f3pria <strong>Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/strong> identificou, durante a an\u00e1lise das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, a necessidade de exigir novos demonstrativos sobre o fundo no <strong>Portal da Transpar\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n<p>O SindBebidas MG solicita esclarecimentos sobre o montante arrecadado desde 2011, os valores efetivamente aplicados em programas de combate \u00e0 mis\u00e9ria e os indicadores utilizados para avaliar os resultados dessas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p><strong>M\u00e1rio Marques<\/strong> afirmou que a entidade n\u00e3o questiona a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es sociais, mas considera necess\u00e1ria uma presta\u00e7\u00e3o de contas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos.<br \/><em>\u201cNingu\u00e9m aqui \u00e9 contra combater a mis\u00e9ria. \u00c9 justamente por querermos isso que perguntamos se o dinheiro est\u00e1 chegando onde deveria. Quem pede um novo prazo precisa mostrar o que fez com o anterior.\u201d<\/em><\/p>\n<p>A posi\u00e7\u00e3o do sindicato \u00e9 de que a discuss\u00e3o sobre uma nova prorroga\u00e7\u00e3o deve considerar n\u00e3o apenas a necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a transpar\u00eancia e a efetividade da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>Setor alerta para impactos sobre pre\u00e7os, produ\u00e7\u00e3o e empregos<br \/><\/strong><br \/>Na avalia\u00e7\u00e3o do <strong>SindBebidas MG<\/strong>, a manuten\u00e7\u00e3o do adicional de 2% do FEM, associada \u00e0 futura cobran\u00e7a do Imposto Seletivo, poder\u00e1 provocar impactos sobre os custos de produ\u00e7\u00e3o e os pre\u00e7os finais das bebidas.<\/p>\n<p>A entidade argumenta que uma carga tribut\u00e1ria mais elevada pode reduzir o consumo, afetar a produ\u00e7\u00e3o e prejudicar a competitividade das ind\u00fastrias mineiras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas instaladas em outros estados.<\/p>\n<p>O sindicato tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com os poss\u00edveis reflexos sobre a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a continuidade das atividades industriais.<\/p>\n<p>Segundo a entidade, o setor de bebidas possui participa\u00e7\u00e3o relevante na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos estaduais e federais. Por isso, uma eventual redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica tamb\u00e9m poderia comprometer as receitas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O posicionamento abrange segmentos como <strong>cervejas, refrigerantes, licores, bebidas mistas e bebidas prontas para consumo (RTDs)<\/strong>, que integram a ind\u00fastria de bebidas representada pelo sindicato.<\/p>\n<p><strong>Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tamb\u00e9m pressiona o fluxo de caixa das empresas<br \/><\/strong><br \/>Al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre o FEM e o Imposto Seletivo, o SindBebidas MG chama aten\u00e7\u00e3o para os efeitos do regime de <strong>substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ST) <\/strong>sobre as empresas do setor.<\/p>\n<p>Nesse modelo, as ind\u00fastrias ficam respons\u00e1veis pelo recolhimento antecipado do ICMS relativo a etapas posteriores da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo a entidade, essa obriga\u00e7\u00e3o aumenta a necessidade de capital de giro e pressiona o fluxo de caixa das empresas, que precisam antecipar o pagamento do imposto.<\/p>\n<p>O sindicato cita mudan\u00e7as realizadas em <strong>S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro<\/strong>, onde a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi encerrada para determinadas categorias de bebidas, como exemplo de altera\u00e7\u00f5es na sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a.<\/p>\n<p>Para a entidade, a combina\u00e7\u00e3o entre antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e poss\u00edvel eleva\u00e7\u00e3o da carga de impostos amplia as dificuldades financeiras enfrentadas pelas ind\u00fastrias mineiras.<\/p>\n<p><strong>SindBebidas pede di\u00e1logo com governador eleito e equipe de transi\u00e7\u00e3o<br \/><\/strong><br \/>O posicionamento tamb\u00e9m foi direcionado ao governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, e \u00e0 equipe respons\u00e1vel pela transi\u00e7\u00e3o de governo.<\/p>\n<p>O sindicato lembra que a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria foi defendida durante a campanha eleitoral e solicita que a nova administra\u00e7\u00e3o estadual avalie os impactos da proposta antes de assumir compromissos relacionados \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do FEM.<\/p>\n<p>A entidade pede a abertura de di\u00e1logo com representantes da ind\u00fastria de bebidas e a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo.<\/p>\n<p>O objetivo, segundo o SindBebidas MG, \u00e9 permitir que as decis\u00f5es sobre a tributa\u00e7\u00e3o do setor considerem seus poss\u00edveis efeitos sobre a produ\u00e7\u00e3o, a competitividade e os empregos em Minas Gerais.<\/p>\n<p><strong>Ind\u00fastria pede que Assembleia rejeite o PL 6209\/2026<br \/><\/strong><br \/>Diante das preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas, o SindBebidas MG solicita \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais a rejei\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6209\/2026.<\/p>\n<p>A entidade defende que o debate sobre a manuten\u00e7\u00e3o do adicional tribut\u00e1rio considere a situa\u00e7\u00e3o das empresas, a futura cobran\u00e7a do Imposto Seletivo e a necessidade de transpar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Ao refor\u00e7ar o posicionamento da ind\u00fastria, o presidente <strong>M\u00e1rio Marques<\/strong> fez um apelo aos parlamentares mineiros.<br \/><em>\u201cMinas sempre soube produzir, trabalhar e resistir. Pedimos que Minas tamb\u00e9m saiba proteger quem produz.\u201d<\/em><\/p>\n<p>Para o sindicato, a discuss\u00e3o sobre o projeto representa uma oportunidade de avaliar os efeitos da tributa\u00e7\u00e3o sobre a ind\u00fastria de bebidas e estabelecer um di\u00e1logo entre o setor produtivo e o poder p\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>Contato de imprensa<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cristiano Lamego<\/strong><br \/><strong>Telefone:<\/strong> (31) 3281-7234<br \/><strong>E-mail:<\/strong> sindbebidas@fiemg.com.br<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ind\u00fastria de bebidas de Minas pede rejei\u00e7\u00e3o de projeto que prorroga adicional de 2 por cento do ICMS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7994,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[51],"tags":[],"class_list":["post-7993","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindijori_mg"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7993"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7993\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7994"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}