{"id":7991,"date":"2026-11-15T09:13:02","date_gmt":"2026-11-15T12:13:02","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/2026\/11\/15\/pec-que-preve-fim-da-reeleicao-pode-permitir-mandatos-de-ate-10-anos-para-prefeitos-de-minas-gerais\/"},"modified":"2026-11-15T09:13:02","modified_gmt":"2026-11-15T12:13:02","slug":"pec-que-preve-fim-da-reeleicao-pode-permitir-mandatos-de-ate-10-anos-para-prefeitos-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/2026\/11\/15\/pec-que-preve-fim-da-reeleicao-pode-permitir-mandatos-de-ate-10-anos-para-prefeitos-de-minas-gerais\/","title":{"rendered":"PEC que prev\u00ea fim da reelei\u00e7\u00e3o pode permitir mandatos de at\u00e9 10 anos para prefeitos de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<p><strong>Proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado prev\u00ea mandato excepcional de seis anos para eleitos em 2028 e pode alterar estrat\u00e9gias pol\u00edticas, sucess\u00f5es municipais e o calend\u00e1rio eleitoral brasileiro<\/strong><\/p>\n<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o <strong>fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo<\/strong> pode permitir que alguns prefeitos de <strong>Minas Gerais permane\u00e7am at\u00e9 dez anos consecutivos no cargo. <\/strong>A possibilidade est\u00e1 relacionada \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o da <strong>PEC 12\/2022<\/strong>, aprovada pela <strong>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado<\/strong> e ainda pendente de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, conforme o cen\u00e1rio descrito na proposta.<\/p>\n<p>Pelo texto, prefeitos eleitos para o primeiro mandato em <strong>2024 <\/strong>poder\u00e3o disputar a reelei\u00e7\u00e3o em <strong>2028 <\/strong>e, caso sejam reconduzidos ao cargo, cumprir um mandato excepcional de <strong>seis anos<\/strong>, at\u00e9 dezembro de 2034.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, um prefeito que iniciou sua gest\u00e3o em janeiro de 2025 e conseguir a reelei\u00e7\u00e3o em 2028 poder\u00e1 completar uma d\u00e9cada \u00e0 frente da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a, caso seja aprovada com essa reda\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 impactos diretos sobre o planejamento pol\u00edtico das cidades mineiras, a prepara\u00e7\u00e3o de sucessores e o intervalo entre as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n<p><strong>Prefeitos de Uberl\u00e2ndia, Betim e Montes Claros podem ser alcan\u00e7ados pela mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>Entre os gestores que poder\u00e3o ser beneficiados pela regra de transi\u00e7\u00e3o est\u00e3o <strong>Paulo S\u00e9rgio, prefeito de Uberl\u00e2ndia; Heron Guimar\u00e3es, prefeito de Betim; e Guilherme Guimar\u00e3es, prefeito de Montes Claros.<\/strong><\/p>\n<p>Os tr\u00eas foram eleitos em 2024 para o primeiro mandato e permanecem \u00e0 frente das respectivas administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n<p>Caso preencham os requisitos previstos na transi\u00e7\u00e3o, disputem e ven\u00e7am a elei\u00e7\u00e3o de 2028, poder\u00e3o permanecer no cargo at\u00e9 <strong>dezembro de 2034<\/strong>, desde que a PEC seja aprovada nos termos apresentados.<\/p>\n<p>O mandato excepcional de seis anos tamb\u00e9m seria aplicado aos candidatos que conquistarem uma prefeitura pela primeira vez em 2028.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente para <strong>Margarida Salom\u00e3o, prefeita de Juiz de Fora, e Elisa Ara\u00fajo, prefeita de Uberaba<\/strong>. Ambas foram reeleitas em 2024 e exercem o segundo mandato consecutivo, com encerramento previsto para dezembro de 2028.<\/p>\n<p>Nesses munic\u00edpios, o mandato de seis anos caberia aos candidatos que vencerem a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<p>Em Divin\u00f3polis, a sucess\u00e3o apresenta uma particularidade. <strong>Gleidson Azevedo<\/strong>, reeleito em 2024, renunciou ao cargo em mar\u00e7o de 2026. A ent\u00e3o vice-prefeita, <strong>Janete Aparecida<\/strong>, assumiu a administra\u00e7\u00e3o em <strong>27 de mar\u00e7o,<\/strong> para concluir o mandato.<\/p>\n<p>Com a ren\u00fancia, Gleidson deixou de integrar o grupo de prefeitos que conduzem a sucess\u00e3o municipal enquanto exercem o segundo mandato consecutivo.<\/p>\n<p><strong>Elei\u00e7\u00e3o de 2028 pode ganhar maior import\u00e2ncia pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o desta coluna, a regra de transi\u00e7\u00e3o prevista na PEC poder\u00e1 ampliar o peso pol\u00edtico das <strong>elei\u00e7\u00f5es municipais de 2028.<\/strong><\/p>\n<p>Para os prefeitos que estiverem aptos a disputar a reelei\u00e7\u00e3o, uma vit\u00f3ria representar\u00e1 a possibilidade de permanecer por mais seis anos na administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<p>J\u00e1 os gestores que estiverem encerrando o segundo mandato consecutivo precisar\u00e3o trabalhar na constru\u00e7\u00e3o de candidaturas capazes de dar continuidade aos projetos pol\u00edticos de seus grupos.<\/p>\n<p>Para as oposi\u00e7\u00f5es, uma eventual derrota poder\u00e1 significar um intervalo maior at\u00e9 a pr\u00f3xima oportunidade de disputar o comando das prefeituras.<\/p>\n<p>Esse cen\u00e1rio tende a influenciar a forma\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as, a escolha de candidatos e as negocia\u00e7\u00f5es entre partidos pol\u00edticos.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a tamb\u00e9m exigir\u00e1 aten\u00e7\u00e3o dos eleitores. Uma campanha voltada a um mandato de seis anos dever\u00e1 apresentar compromissos compat\u00edveis com esse per\u00edodo, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe a execu\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e metas anunciadas.<\/p>\n<p>As <strong>c\u00e2maras municipais<\/strong> tamb\u00e9m seriam alcan\u00e7adas pela regra de transi\u00e7\u00e3o. Os vereadores eleitos em 2028 cumpririam mandatos de seis anos, mas continuariam com a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a restri\u00e7\u00e3o proposta se refere aos cargos do Executivo.<\/p>\n<p><strong>PEC prev\u00ea elei\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federais no mesmo ano a partir de 2034<\/strong><\/p>\n<p>Outro ponto importante da proposta \u00e9 a <strong>unifica\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral brasileiro<\/strong>.<\/p>\n<p>Pelo texto, a partir de <strong>2034<\/strong>, as elei\u00e7\u00f5es para cargos municipais, estaduais e federais passariam a ocorrer no mesmo ano, com mandatos de <strong>cinco anos<\/strong>.<\/p>\n<p>Os defensores da mudan\u00e7a argumentam que a realiza\u00e7\u00e3o conjunta dos pleitos poder\u00e1 reduzir os custos de organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e diminuir a frequ\u00eancia das campanhas eleitorais.<\/p>\n<p>Em <strong>Minas Gerais<\/strong>, a proposta tamb\u00e9m levanta discuss\u00f5es sobre o espa\u00e7o reservado \u00e0s demandas municipais durante uma elei\u00e7\u00e3o que envolver\u00e1, simultaneamente, disputas para governador e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o desta coluna, a unifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 favorecer o alinhamento de compromissos entre diferentes esferas de governo. Por outro lado, tamb\u00e9m poder\u00e1 ampliar a influ\u00eancia das disputas pol\u00edticas nacionais sobre os debates locais.<\/p>\n<p>Quest\u00f5es como <strong>atendimento nos postos de sa\u00fade, transporte p\u00fablico, saneamento b\u00e1sico e manuten\u00e7\u00e3o de estradas rurais<\/strong> precisar\u00e3o continuar presentes nas campanhas e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n<p><strong>Aprova\u00e7\u00e3o da PEC ainda depende de vota\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong><\/p>\n<p>A <strong>PEC 12\/2022<\/strong> ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es antes de uma eventual aprova\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n<p>No cen\u00e1rio apresentado, a proposta j\u00e1 passou pela <strong>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado<\/strong> e aguarda delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Portanto, a possibilidade de prefeitos mineiros completarem <strong>dez anos consecutivos no cargo n\u00e3o \u00e9 uma regra em vigor<\/strong>. Ela depende da aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a constitucional com as disposi\u00e7\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o previstas e, individualmente, de uma nova vit\u00f3ria nas urnas em 2028.<\/p>\n<p>Para os eleitores, a discuss\u00e3o envolve n\u00e3o apenas a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos, mas tamb\u00e9m o equil\u00edbrio entre o tempo necess\u00e1rio para executar projetos administrativos, as oportunidades de renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos governantes.<\/p>\n<p><strong>Situa\u00e7\u00e3o da proposta:<\/strong> Em consulta <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/153068?utm_source=chatgpt.com\">ao registro oficial da PEC 12\/2022 no Senado<\/a>, a mat\u00e9ria consta como <strong>pronta para delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio desde 21 de maio de 2025<\/strong>. O texto aprovado na CCJ prev\u00ea a transi\u00e7\u00e3o com mandatos municipais de seis anos em 2028 e elei\u00e7\u00f5es unificadas a partir de 2034.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PEC que prev\u00ea fim da reelei\u00e7\u00e3o pode permitir mandatos de at\u00e9 10 anos para prefeitos de Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7992,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[51],"tags":[],"class_list":["post-7991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindijori_mg"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7991"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7991\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}