{"id":6600,"date":"2025-12-31T10:09:28","date_gmt":"2025-12-31T13:09:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/2025\/12\/31\/estudo-da-cnm-aponta-cenario-fiscal-desafiador-para-os-municipios-e-reforca-importancia-do-1-do-fpm\/"},"modified":"2025-12-31T10:09:28","modified_gmt":"2025-12-31T13:09:28","slug":"estudo-da-cnm-aponta-cenario-fiscal-desafiador-para-os-municipios-e-reforca-importancia-do-1-do-fpm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalnossahistoria.com.br\/portal\/index.php\/2025\/12\/31\/estudo-da-cnm-aponta-cenario-fiscal-desafiador-para-os-municipios-e-reforca-importancia-do-1-do-fpm\/","title":{"rendered":"Estudo da CNM aponta cen\u00e1rio fiscal desafiador para os munic\u00edpios e refor\u00e7a import\u00e2ncia do 1% do FPM"},"content":{"rendered":"

AMM | Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/p>\n

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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) divulgou o diagn\u00f3stico anual sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal das prefeituras brasileiras, com foco no encerramento do exerc\u00edcio financeiro, no pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio e nas expectativas dos gestores para o desempenho da economia em 2026. O levantamento ouviu 4.172 munic\u00edpios \u2014 o equivalente a 75% das prefeituras do pa\u00eds \u2014 e revela um cen\u00e1rio de forte press\u00e3o sobre as contas municipais, mesmo diante dos esfor\u00e7os para manter o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

De acordo com o estudo, aproximadamente 29% dos munic\u00edpios brasileiros encerram o ano com atraso no pagamento de fornecedores, enquanto outros 31% informam que deixar\u00e3o despesas empenhadas para pagamento no exerc\u00edcio seguinte, os chamados restos a pagar. A crise financeira aparece como o principal temor dos gestores locais em 2025, apontada por cerca de 80% dos respondentes, seguida da instabilidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica. Ap\u00f3s um per\u00edodo de ajuste das contas p\u00fablicas, menos de 20% das prefeituras acreditam que n\u00e3o conseguir\u00e3o fechar o exerc\u00edcio financeiro de forma regular.<\/p>\n

Em Minas<\/strong><\/h3>\n

Em Minas Gerais, os dados refor\u00e7am a import\u00e2ncia do adicional de 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), repassado tradicionalmente em dezembro. Segundo a pesquisa, quase 96% das prefeituras mineiras afirmam que o recurso foi decisivo para garantir o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores. O levantamento tamb\u00e9m indica que a ampla maioria dos munic\u00edpios conseguiu manter a folha de pagamento em dia, resultado de planejamento fiscal e controle rigoroso das despesas.<\/p>\n

| Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Lu\u00eds Eduardo Falc\u00e3o, os n\u00fameros evidenciam o esfor\u00e7o di\u00e1rio das administra\u00e7\u00f5es municipais para assegurar a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, mesmo diante da escassez de recursos.<\/em><\/p>\n

| \u201cOs munic\u00edpios est\u00e3o na linha de frente do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, mesmo recebendo a menor parte dos recursos do pa\u00eds, seguem cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es. O adicional de 1% do FPM \u00e9 uma conquista fundamental do movimento municipalista, liderado pela CNM com o apoio das associa\u00e7\u00f5es estaduais, e tem papel decisivo para o equil\u00edbrio das contas no fim do ano\u201d, afirma Falc\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Diagn\u00f3stico<\/strong><\/h3>\n

O diagn\u00f3stico da CNM tamb\u00e9m aponta que as expectativas para 2026 s\u00e3o amb\u00edguas, ainda que com leve vi\u00e9s otimista. Em n\u00edvel nacional, 44,6% dos gestores acreditam que a economia ser\u00e1 boa ou muito boa no pr\u00f3ximo ano, enquanto 35,8% demonstram pessimismo. O resultado reflete um cen\u00e1rio de incertezas, marcado por obst\u00e1culos fiscais e pela preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis impactos do contexto pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas finan\u00e7as municipais.<\/p>\n

| Falc\u00e3o destaca que o quadro fiscal dos munic\u00edpios est\u00e1 diretamente ligado ao desequil\u00edbrio do pacto federativo.<\/em><\/p>\n

| \u201cHoje, cerca de 70% de tudo o que o brasileiro paga em impostos fica com a Uni\u00e3o, aproximadamente 20% com os Estados e apenas 10% chegam aos munic\u00edpios, que s\u00e3o o ente mais pr\u00f3ximo do cidad\u00e3o e o mais cobrado por resultados. Esse modelo obriga as prefeituras a assumirem despesas que n\u00e3o s\u00e3o de sua responsabilidade direta, comprometendo investimentos e a capacidade de resposta\u201d, pontua.<\/em><\/p>\n

A realidade apresentada pelo estudo da CNM dialoga com pesquisa recente da AMM, que mostra que os prefeitos s\u00e3o os gestores mais cobrados pela popula\u00e7\u00e3o, inclusive por servi\u00e7os de compet\u00eancia estadual e federal, como sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade, seguran\u00e7a p\u00fablica e obras estruturantes. Ainda assim, os prefeitos apresentam os maiores \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o entre os chefes do Executivo.<\/p>\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, a AMM refor\u00e7a a defesa de um pacto federativo mais justo e equilibrado, com distribui\u00e7\u00e3o adequada de responsabilidades e recursos entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. Para a entidade, fortalecer os munic\u00edpios \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para garantir a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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